{"id":18657,"date":"2021-02-01T07:03:02","date_gmt":"2021-02-01T07:03:02","guid":{"rendered":"https:\/\/theintercept.com\/?p=342604"},"modified":"2021-02-01T07:03:02","modified_gmt":"2021-02-01T07:03:02","slug":"jeitinho-permite-extra-de-ate-r-120-mil-por-ano-para-promotores-do-mp-baiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiofree.asia\/2021\/02\/01\/jeitinho-permite-extra-de-ate-r-120-mil-por-ano-para-promotores-do-mp-baiano\/","title":{"rendered":"Jeitinho permite extra de at\u00e9 R$ 120 mil por ano para promotores do MP baiano"},"content":{"rendered":"

O<\/span> Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia<\/u> arrumou uma forma de oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de at\u00e9 R$ 120 mil ao ano<\/a>. O arranjo \u00e9 obra da ex-procuradora-geral de Justi\u00e7a do estado Ediene Lousado e abre aos membros do MP baiano a possibilidade de vender 60 dias das f\u00e9rias ou licen\u00e7as-pr\u00eamio anualmente. Isso serviria como forma de compensar a perda do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n

Lousado foi chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia de mar\u00e7o de\u00a02016<\/a> a mar\u00e7o de 2020<\/a>. A partir de janeiro de 2018, editou ao menos cinco atos sistematizando a venda de f\u00e9rias e licen\u00e7as que beneficiam a ela mesma e aos colegas.<\/p>\n

Promotores e procuradores s\u00e3o alguns dos poucos servidores p\u00fablicos que t\u00eam direito a 60 dias de f\u00e9rias por ano. Fora isso, t\u00eam direito a 90 dias de licen\u00e7a-pr\u00eamio remunerada a cada cinco anos de trabalho ininterruptos. Para isso, basta que n\u00e3o cometam faltas disciplinares.<\/p>\n

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J\u00e1 fora da chefia do MP, em dezembro, Lousado foi afastada<\/a> do cargo de promotora por ordem do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ap\u00f3s ser implicada na opera\u00e7\u00e3o Faroeste. A investiga\u00e7\u00e3o apura casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico baianos.<\/p>\n

Os atos de Lousado sobre a venda de f\u00e9rias e licen\u00e7as, contudo, seguem em vigor. Foram eles tamb\u00e9m que criaram uma situa\u00e7\u00e3o sui generis entre os membros do \u00f3rg\u00e3o: \u201cningu\u00e9m mais tira f\u00e9rias\u201d, confidenciou um promotor.<\/p>\n

De fato, ap\u00f3s as medidas da ex-procuradora-geral, a maioria dos promotores e procuradores t\u00eam preferido trocar os per\u00edodos de descanso remunerado a que t\u00eam direito por dinheiro, transformando algo que deveria ser excepcional em sistem\u00e1tico. Quem paga, \u00e9 l\u00f3gico, s\u00e3o os cidad\u00e3os baianos.<\/p>\n

S\u00f3 em 2020, quando promotores e procuradores foram orientados a trabalhar de casa devido \u00e0 pandemia<\/a>, a compra de f\u00e9rias e licen\u00e7as pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia gerou um gasto extra de mais de R$ 37 milh\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o. Em 2017, antes de Lousado facilitar a venda dos benef\u00edcios concedidos aos promotores, o gasto com esse tipo de acerto havia sido de R$ 1,6 milh\u00e3o \u2013\u00a0cerca de 20 vezes menos.<\/p>\n

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Antes e depois do jeitinho, criado em 2018 por Lousado.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, os benef\u00edcios n\u00e3o gozados por membros do MP eram convertidos em dinheiro apenas quando um promotor se aposentava com f\u00e9rias ou licen\u00e7as vencidas. A convers\u00e3o acontecia tamb\u00e9m em casos extraordin\u00e1rios, como quando um promotor ou procurador era obrigado a se desligar temporariamente do trabalho.<\/p>\n

Em dezembro de 2017, por exemplo, o MP da Bahia tinha 580 promotores e procuradores. Naquele ano, 22 membros do \u00f3rg\u00e3o venderam suas f\u00e9rias ou licen\u00e7as. No ano seguinte, ap\u00f3s a sistematiza\u00e7\u00e3o das vendas, o gasto do MP com esses pagamentos subiu para R$ 18,6 milh\u00f5es \u2013 aumento de 1.033%. J\u00e1 o n\u00famero de promotores e procuradores que se beneficiaram com a venda chegou a 348 \u2013 crescimento de 1.481%.<\/p>\n

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Em 2019, novo aumento: 452 membros do MP optaram por vender suas f\u00e9rias ou licen\u00e7a-pr\u00eamio. O gasto do \u00f3rg\u00e3o com os acertos saltou para R$ 28,9 milh\u00f5es. J\u00e1 no ano passado, a quantidade de promotores e procuradores que trocou seu descanso por dinheiro caiu ligeiramente para 422. O contingente beneficiado, contudo, ainda representa mais de 70% do total de membros do MP baiano.<\/p>\n

Em m\u00e9dia, cada promotor ou procurador da Bahia que converteu benef\u00edcios em pagamentos recebeu mais de R$ 89 mil em pagamentos extras do \u00f3rg\u00e3o apenas em 2020.<\/p>\n

Isso n\u00e3o quer dizer, por\u00e9m, que quem vendeu as f\u00e9rias ficou sem dias de descanso. Promotores e procuradores do MP baiano podem faltar ao trabalho at\u00e9 12 dias por ano para resolver assuntos pessoais. Al\u00e9m disso, acumulam duas folgas por cada dia trabalhado em plant\u00f5es em finais de semana ou feriados. Ou seja, conseguem se programar para uma viagem ou outra mesmo sem as f\u00e9rias oficiais.<\/p>\n

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Promotores e procuradores s\u00e3o alguns dos poucos servidores p\u00fablicos que t\u00eam direito a mamata de 60 dias de f\u00e9rias por ano.<\/p>\n

\nFoto: Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia<\/p><\/div>\n

\u2018Conveni\u00eancia\u2019 pr\u00f3pria<\/h3>\n

\u00c0 primeira vista, a troca das f\u00e9rias e licen\u00e7as por pagamentos em dinheiro deveria acontecer apenas em casos excepcionais, segundo as regras estabelecidas por Ediene Lousado. Como, por exemplo, quando um promotor ou procurador fosse diagnosticado com c\u00e2ncer, HIV ou uma doen\u00e7a terminal.<\/p>\n

As regras editadas por ela, contudo, t\u00eam uma brecha. Os membros do MP da Bahia podem vender suas f\u00e9rias e licen\u00e7as desde que isso seja \u201cconveniente\u201d<\/a> e esteja dentro das possibilidades or\u00e7ament\u00e1rias do \u00f3rg\u00e3o. Dessa forma, o acerto passou a depender basicamente de uma autoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Lousado. Era ela, afinal, quem tinha a \u00faltima palavra sobre o que interessava \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico baiano e sobre o or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Lousado se beneficiou \u2013 e muito \u2013 da medida. Em 2018, ela recebeu mais de R$ 35 mil, divididos em 11 pagamentos, ao vender suas f\u00e9rias ao MP da Bahia. Em 2019, o pagamento extra mais que dobrou, porque a procuradora ainda vendeu sua licen\u00e7a-pr\u00eamio ao MP. Recebeu, em troca, mais de R$ 65 mil. No ano passado, ela voltou a vender as f\u00e9rias. Recebeu, ao todo, quase R$ 99 mil.<\/p>\n

Deltan Dallagnol tamb\u00e9m vendeu as suas f\u00e9rias em 2020 (e embolsou R$ 70 mil!). Contamos essa hist\u00f3ria na nossa newsletter, dia 30. Assine: todo o s\u00e1bado de manh\u00e3, conte\u00fado exclusivo na sua caixa de e-mail.<\/a><\/h5>\n

Fora isso tudo, ela recebeu sal\u00e1rios mensais do MP que ultrapassaram os R$ 32 mil mensais. Enquanto foi procuradora-geral, ali\u00e1s, os pagamentos foram acrescidos de R$ 10,6 mil de gratifica\u00e7\u00e3o pelo cargo<\/a>.<\/p>\n

Vale lembrar que o teto constitucional \u2013 valor m\u00e1ximo que um funcion\u00e1rio do estado pode receber no Brasil \u2013 \u00e9 de quase R$ 39,3 mil. Quando era procuradora-geral da Bahia, Lousado recebia um valor nominal t\u00e3o alto que parte dele precisava ficar retido pelo MP para que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o desrespeitasse o teto ao pagar a ent\u00e3o chefe.<\/p>\n

N\u00e3o ficaram retidos, entretanto, os valores das vendas de f\u00e9rias e licen\u00e7a-pr\u00eamio. Isso porque eles n\u00e3o entram na conta do teto constitucional, j\u00e1 que s\u00e3o considerados uma indeniza\u00e7\u00e3o paga aos servidores por terem aberto m\u00e3o de seu descanso remunerado para trabalhar.<\/p>\n

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Aumento camuflado<\/h3>\n

Exclu\u00eddo do limite do teto, o pagamento em dinheiro por f\u00e9rias e licen\u00e7as acabou convertendo-se num aumento camuflado para a maioria dos membros do MP da Bahia. O pr\u00f3prio calend\u00e1rio de pagamentos dos promotores e procuradores j\u00e1 leva em considera\u00e7\u00e3o o valor extra que eles podem optar por receber. Quem vende as f\u00e9rias ou licen\u00e7a n\u00e3o fica um m\u00eas sequer recebendo s\u00f3 seu sal\u00e1rio regular. Sempre h\u00e1 algo a mais no contracheque.<\/p>\n

Em janeiro de 2020, por exemplo, al\u00e9m dos sal\u00e1rios, todos os membros do MP da Bahia receberam adiantado o ter\u00e7o constitucional que todo trabalhador que sai de f\u00e9rias tem direito. A partir de fevereiro, come\u00e7ou a ser pago de forma parcelada o pagamento extra para quem decidiu vender seu descanso remunerado. A venda de f\u00e9rias e licen\u00e7a foi acertada em dez presta\u00e7\u00f5es, creditadas at\u00e9 novembro.<\/p>\n

J\u00e1 em dezembro, o sal\u00e1rio do m\u00eas veio acrescido do 13\u00ba.<\/p>\n

Segundo os contracheques publicados pelo pr\u00f3prio MP em seu site, 21 membros do \u00f3rg\u00e3o receberam dez pagamentos de R$ 10 mil ou mais de fevereiro a novembro por conta da venda de f\u00e9rias ou licen\u00e7as no ano passado. Ou seja, conseguiram um pagamento extra de mais de R$ 100 mil no ano. Doze deles receberam ao todo R$ 106 mil. Outros 192 membros, receberam ao todo quase R$ 99 mil, incluindo Lousado.<\/p>\n

Norma Ang\u00e9lica, promotora que assumiu o cargo de procuradora-geral de Justi\u00e7a da Bahia em mar\u00e7o do ano passado, tamb\u00e9m aproveitou a brecha e vendeu suas f\u00e9rias \u2013 recebeu R$ 99 mil extras.<\/p>\n

Ang\u00e9lica e o MP da Bahia foram procurados para comentar o gasto milion\u00e1rio com a compra sistem\u00e1tica de benef\u00edcios de membros. N\u00e3o se pronunciaram. A Associa\u00e7\u00e3o dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia tamb\u00e9m foi questionada porque tantos promotores e procuradores trocam suas f\u00e9rias ou licen\u00e7a por dinheiro todos os anos. Fez que n\u00e3o era com ela.<\/p>\n

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Privil\u00e9gio de poucos<\/h3>\n

As regras do MP para venda de f\u00e9rias e licen\u00e7as valem somente para promotores e procuradores. Os demais servidores do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o t\u00eam 60 dias de f\u00e9rias e, sim, 30, como todo brasileiro que trabalha com carteira assinada. Eles tampouco podem trocar seus per\u00edodos de descanso por dinheiro.<\/p>\n

Em 2015, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou uma proposta do governo baiano para restringir esse tipo de acerto para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais<\/a>. A reforma obriga os servidores a gozar as f\u00e9rias e as licen\u00e7as \u00e0s quais eles ainda t\u00eam direito.<\/p>\n

Na \u00e9poca da reforma, o governo da Bahia dizia que queria economizar R$ 200 milh\u00f5es com as restri\u00e7\u00f5es sem especificar se essa economia seria anual ou n\u00e3o. S\u00f3 o MP gastou R$ 85 milh\u00f5es com pagamentos de f\u00e9rias e licen\u00e7as em tr\u00eas anos.<\/p>\n

Tanto o MP quanto o governo baiano foram procurados para que explicasse por que essa regra n\u00e3o se aplicou aos promotores e procuradores. N\u00e3o responderam.<\/p>\n

O advogado da promotora Ediene Lousado, Milton Jord\u00e3o, informou que n\u00e3o conseguiu contat\u00e1-la para que se manifestasse acerca do assunto. Jord\u00e3o, contudo, falou sobre o afastamento da promotora do MP por causa da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, que considera desnecess\u00e1rio e desproporcional.<\/p>\n

O ministro do STJ Og Fernandes entendeu que Lousado deveria ser afastada pois investiga\u00e7\u00f5es apontaram que ela vazava informa\u00e7\u00f5es sigilosas do MP da Bahia para o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado, Maur\u00edcio Barbosa. Ele, ent\u00e3o, manipulava opera\u00e7\u00f5es policiais e at\u00e9 grampos para favorecer criminosos. Barbosa j\u00e1 foi exonerado.<\/p>\n

Fernandes entendeu tamb\u00e9m que Lousado ostenta prest\u00edgio especial pelas fun\u00e7\u00f5es que ocupou e isso poderia ser um risco para o andamento das apura\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de chefe do MP baiano, ela foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e chegou a ser cotada para ocupar uma cadeira como conselheira do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

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Regra criada por promotora investigada pela justi\u00e7a seria forma de compensar o fim do aux\u00edlio moradia no estado.<\/p>\n

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