{"id":784118,"date":"2022-08-30T11:30:02","date_gmt":"2022-08-30T11:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/theintercept.com\/?p=406449"},"modified":"2022-08-30T11:30:02","modified_gmt":"2022-08-30T11:30:02","slug":"interpretacao-da-lei-de-cotas-por-governo-federal-e-cebraspe-prejudica-negros-em-concursos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiofree.asia\/2022\/08\/30\/interpretacao-da-lei-de-cotas-por-governo-federal-e-cebraspe-prejudica-negros-em-concursos-federais\/","title":{"rendered":"Interpreta\u00e7\u00e3o da lei de cotas por governo federal e Cebraspe prejudica negros em concursos federais"},"content":{"rendered":"

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\n\"Hand<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: The Intercept Brasil; Getty Images<\/p>\n

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Julio*, 29 anos,<\/u> mora em Goi\u00e2nia, \u00e9 engenheiro civil, negro, e sempre estudou em escola p\u00fablica. Conseguiu acessar o ensino superior tamb\u00e9m gra\u00e7as \u00e0s pol\u00edticas afirmativas de cotas raciais. No in\u00edcio do ano passado, apostou as fichas em um super concorrido concurso para ingressar na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), estudando online e usando material de cursinhos preparat\u00f3rios.<\/p>\n

O edital oferecia 1.500 vagas, 1.125 delas para ampla concorr\u00eancia, 300 para negros e 75 para pessoas com defici\u00eancia. Sintoma de um pa\u00eds com muita gente tamb\u00e9m qualificada \u00e0 procura de emprego: 304.330 candidatas\/os de todo pa\u00eds se inscreveram, uma m\u00e9dia de 270 pessoas por vaga. O sal\u00e1rio inicial era de R$ 9.899,88.<\/p>\n

Quando o resultado da primeira fase saiu, Julio viu o dif\u00edcil, mas poss\u00edvel cargo na PRF se afastar ainda mais: ele estava fora da sele\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por ter feito uma prova que considerasse ruim, e sim por conta de uma decis\u00e3o do Cebraspe, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos.<\/p>\n

Nela, 841 cotistas que tiveram nota na reda\u00e7\u00e3o suficiente para migrarem das vagas reservadas a pessoas negras e irem para a ampla concorr\u00eancia foram mantidos tanto nas vagas de cotas quanto na ampla concorr\u00eancia. A dupla perman\u00eancia fez com que 841 pessoas negras que deveriam permanecer na disputa fossem eliminadas do concurso<\/b>. A banca alegou que s\u00f3 deveria liberar espa\u00e7o de 183 candidatos, e n\u00e3o para 841 se seguissem o que a lei prev\u00ea.<\/p>\n

\u201cAo fim e ao cabo, esse candidato que foi aprovado pela lista geral, mesmo sem a lei, j\u00e1 estaria aprovado, portanto, n\u00e3o poderia ocupar vaga de um candidato negro que deveria fazer jus \u00e0 reserva de vagas\u201d, diz Julio, que pediu para n\u00e3o ser identificado com receio de retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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As vagas nos concursos para que pessoas negras tamb\u00e9m adentrem cargos mais elevados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (justamente os minist\u00e9rios p\u00fablicos, os tribunais, as pol\u00edcias federais, as universidades, etc.) s\u00e3o uma conquista ainda recente no Brasil: a Lei n.12.990, de 9 de junho de 2014 (governo Dilma), estabelece que 20% das vagas oferecidas sejam reservadas a autodeclarados negros\/pardos (a reserva \u00e9 aplicada sempre que o n\u00famero de vagas oferecidas for igual ou superior a tr\u00eas).<\/p>\n

O Artigo 3 da lei diz expressamente: \u201cos candidatos negros concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas reservadas e \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, de acordo com sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso\u201d. \u00c9 no primeiro par\u00e1grafo, no entanto, que reside a grande quest\u00e3o: \u201cos candidatos negros aprovados dentro do n\u00famero de vagas oferecido para ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o computados para efeito de preenchimento das vagas reservadas\u201d<\/b>.<\/p>\n

Mas, no caso dos concursos do Cebraspe, os candidatos continuam sendo computados nas duas listas, prejudicando que novos cotistas sigam na disputa. O centro, como leremos em breve, diz que est\u00e1 seguindo estritamente a lei. Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e uma decis\u00e3o judicial em primeira inst\u00e2ncia entendem que n\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade 41, publicada pelo STF, \u00e9 bem clara ao dizer que em todas as fases do concurso deve-se respeitar a lei de cotas (20% de reserva em cada etapa)\u201d, refor\u00e7a Julio.<\/p>\n

Este imbr\u00f3glio j\u00e1 famoso no mundo dos concursos<\/a>, envolvendo centenas de pessoas e o Cebraspe (antiga Cespe\/UnB), n\u00e3o \u00e9 exatamente novidade e j\u00e1 come\u00e7a no governo Temer: outros processos tamb\u00e9m relacionados a cotas foram abertos em desfavor do centro nos \u00faltimos anos. Um concurso da Abin em 2018 gerou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a>; quatro a\u00e7\u00f5es individuais foram abertas na justi\u00e7a em um concurso para delegado da Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m em 2018; quatro procedimentos de controle administrativo, PCA, foram abertos no \u00e2mbito de um concurso para promotor no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed no mesmo ano; 5 PCAs em um concurso para juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (2018) e mais 6 PCAs em uma disputa para promotor no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 em 2019. Os documentos sobre os processos podem ser vistos aqui<\/a>. Em uma sele\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia Federal ano passado, a mesma sistem\u00e1tica do concurso para a PRF foi mantida, fazendo com que outras centenas de candidatos fossem eliminados.<\/p>\n

Atualmente, segundo informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Cotistas Negros, formada por pessoas que tentam na Justi\u00e7a retomar o concurso da PRF, um candidato negro prejudicado pela decis\u00e3o est\u00e1 realizando a segunda etapa do concurso por conta de uma liminar de a\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

\u201cFoi um concurso muito pol\u00edtico. Estava na m\u00eddia, havia ali pessoas ligadas ao presidente, professores que faziam quest\u00e3o de mostrar essa aproxima\u00e7\u00e3o. Eu acho que h\u00e1 muita diverg\u00eancia do governo federal com as pol\u00edticas afirmativas, e por isso n\u00e3o h\u00e1 incentivo dos \u00f3rg\u00e3os para cumprir uma lei criada em outro governo\u201d, diz Gisele, 32 anos, ex-militar do Rio de Janeiro que deixou as for\u00e7as armadas para se dedicar a estudar e entrar em uma carreira federal. \u201cJuntei uma reserva para isso e h\u00e1 dois anos estou desempregada. Foi uma prova mais dif\u00edcil, aumentaram o teste de aptid\u00e3o f\u00edsica mesmo no meio da pandemia, com as pessoas sem poderem treinar.\u201d<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o Cebraspe corrigiu apenas 558 provas dos cotistas, e n\u00e3o as 1.200 previstas. Desta forma, o n\u00famero de 20% de vagas para pessoas negras em todas as etapas da sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atingido, o que contraria a lei para concursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Para al\u00e9m de disputas judiciais, esse cen\u00e1rio tem um fundo perverso: ele permite que o acesso de negras e negros a cargos mais elevados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica continue sendo muito mais \u00e1rduo.\u00a0 O n\u00famero de quase 90% de desembargadores brancos no Brasil \u00e9 s\u00f3 um dos exemplos. N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que, al\u00e9m disso, essa mudan\u00e7a de cor (e de classe) nestes espa\u00e7os conta ainda com forte resist\u00eancia a partir de dentro poder, como, por exemplo, no caso dos magistrados pernambucanos<\/a> que entendem discuss\u00f5es raciais como \u201cideol\u00f3gicas\u201d e se alvissaram por conta de simples curso sobre racismo no \u00e2mbito institucional. Outro exemplo: neste texto<\/a>, discute-se como o Minist\u00e9rio P\u00fablico de SP, com apenas 4% de funcion\u00e1rios negros, foi um campo de batalha para que pol\u00edticas de equidade racial fossem realidade ali.<\/p>\n

Enquanto isso, a saga continua l\u00e1 fora: moradora do Distrito Federal, Joana, 44 anos, dois filhos, trabalhou durante anos como metrovi\u00e1ria, mas precisou parar para cuidar do pai doente. Quando viu a chamada do concurso da PRF, enxergou tamb\u00e9m a possibilidade de uma vida mais est\u00e1vel, uma vez que n\u00e3o conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho. Fez uma boa prova, apesar do m\u00e9todo que ela chama de “at\u00edpico\u201d do Cebraspe (cada quest\u00e3o errada anula uma quest\u00e3o correta). \u201cConsegui acertar 92 das 120 perguntas e fiquei com 65 pontos. Mas a falta de corre\u00e7\u00e3o de centenas de reda\u00e7\u00f5es de cotistas elevou o ponto de corte para 69. Eu tinha direito de ter minha reda\u00e7\u00e3o corrigida, de seguir as outras etapas. Meu sentimento hoje \u00e9 de impot\u00eancia, estou correndo atr\u00e1s de justi\u00e7a, mas sei como aqui ela \u00e9 morosa.\u201d<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o das reda\u00e7\u00f5es \u00e9 um ponto sens\u00edvel e que explica em parte, at\u00e9 agora, as raz\u00f5es de o Cebraspe e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, a AGU, estarem recorrendo tamb\u00e9m na justi\u00e7a (na \u00faltima decis\u00e3o, STJ deu senten\u00e7a favor\u00e1vel aos cotistas, mas a AGU apelou: o governo federal j\u00e1 gastou R$ 22.633.740,42, valor da licita\u00e7\u00e3o segundo o Portal da Transpar\u00eancia. As inscri\u00e7\u00f5es, no entanto, arrecadaram R$ 44 milh\u00f5es, o que, entende a comiss\u00e3o, n\u00e3o sustenta o argumento de custos aos cofres p\u00fablicos caso as provas dos candidatos exclu\u00eddos sejam realizadas. Retomar as leituras das provas discursivas geraria novos custos, e, por conta disso, a AGU, representando o governo federal, tamb\u00e9m pediu que o concurso n\u00e3o fosse revisto.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a, a briga come\u00e7ou quando, no in\u00edcio de julho, pouco mais de um m\u00eas depois da prova, o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe acolheu uma den\u00fancia do MPF, que havia ingressado com a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a>\u00a0na Justi\u00e7a Federal de Sergipe ap\u00f3s receber den\u00fancias de candidatos e candidatas. Um m\u00eas depois, a justi\u00e7a solicitou que fossem efetuadas<\/a> as corre\u00e7\u00f5es das reda\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas. A AGU pediu em menos de uma semana a suspens\u00e3o da decis\u00e3o, alegando que tinha corrigido as reda\u00e7\u00f5es, mas respeitou somente a \u00faltima etapa do concurso, e n\u00e3o todas as fases (como manda a lei de cotas). Em outubro, o agravo foi para julgamento, e o desembargador Fernando Braga, do TJ-SE, pediu vista.<\/p>\n

No documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a>, assinado pela procuradora Livia Nascimento Tin\u00f4co, pede-se que a AGU e o Cebraspe “<\/b>respeitem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no \u00a71\u00ba do art. 3\u00ba da Lei 12.990\/2014 em todas as fases do concurso e n\u00e3o apenas no momento da apura\u00e7\u00e3o do resultado final”, e ainda que “realizem a retifica\u00e7\u00e3o do Edital Concurso PRF n\u00ba 1, de 18 de janeiro de 2021, para nele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de suas provas discursivas com base nas suas classifica\u00e7\u00f5es na ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados no quantitativo de corre\u00e7\u00f5es das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros, constando tanto da listagem de candidatos da ampla concorr\u00eancia com direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de suas provas discursivas, quanto da listagem dos candidatos autodeclarados negros que t\u00eam direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de suas provas discursivas”.<\/p>\n

“Tanto AGU e Cebraspe sabem que erraram, n\u00f3s conversamos com a primeira e tamb\u00e9m com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Eles sabem que erraram. Mas como o preju\u00edzo vai ser grande, e as pessoas envolvidas no processo de licita\u00e7\u00e3o e na comiss\u00e3o do concurso v\u00e3o ter que responder, a gente percebe que eles querem que esse erro seja corrigido na Justi\u00e7a, porque, se for administrativamente, ter\u00e3o grandes problemas. Mais de 800 reda\u00e7\u00f5es deixaram de ser corrigidas e o Cebraspe j\u00e1 foi pago para corrigir essas reda\u00e7\u00f5es \u2013 e n\u00e3o corrigiu. Algu\u00e9m recebeu e n\u00e3o corrigiu”, diz Joana, que faz parte da Comiss\u00e3o de Cotistas Negros.<\/p>\n

Julio, outro integrante da Comiss\u00e3o, diz que tamb\u00e9m se reuniram com a PRF para tentar solucionar o pleito administrativamente, sem sucesso. “Nos disseram que n\u00e3o poderiam fazer nada e que estaria nas m\u00e3os da AGU, fomos ent\u00e3o a AGU e nos passaram que eles est\u00e3o apenas defendendo os interesses da PRF. Fica ent\u00e3o o questionamento: quem est\u00e1 sendo beneficiado ao corrigir um n\u00famero menor de reda\u00e7\u00f5es de candidatos negros? Respondo: a banca organizadora do Cebraspe, que apesar de j\u00e1 ter que retificar outros concursos sobre o mesmo tema, \u00e9 guarnecida pela PRF e AGU.\u201d<\/p>\n

A consultora jur\u00eddica Maria Lu\u00edza Borges Gomes, que representa o Cebraspe, comenta que o centro est\u00e1 no meio de um cabo de guerra entre comiss\u00e3o e MPF e o governo federal. Segundo ela, o centro cumpriu seu papel, seguindo estritamente a lei: a consultora faz quest\u00e3o de sublinhar que o Cebraspe apenas executou o concurso, e que a responsabilidade do mesmo \u00e9 da PRF. “A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem que agir exatamente nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, e n\u00f3s seguimos o princ\u00edpio de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria. Nada do que o centro faz \u00e9 a revelia do \u00f3rg\u00e3o contratante. As regras colocadas no edital t\u00eam a anu\u00eancia, o conhecimento do \u00f3rg\u00e3o. Esse concurso \u00e9 da PRF.”<\/p>\n

O MPF estaria, segundo ela, interpretando a lei de maneira “el\u00e1stica” de modo a beneficiar candidatas e candidatos negros. \u201cCorrigimos provas de negros a mais\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 no papel deles, caso saia vencedor, vamos cumprir a lei. Agora, quem vai definir \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio.”<\/p>\n

Pergunto se o alto n\u00famero de judicializa\u00e7\u00f5es que o centro, respons\u00e1vel por tantos concursos p\u00fablicos federais, vem sofrendo justamente por conta da interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o indicaria uma urgente revis\u00e3o por parte do Cebraspe. “A gente n\u00e3o pode mudar a regra antes de ter uma posi\u00e7\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a sobre este tema. Se mudarmos, os processos perdem o objeto\u201d.\u00a0A AGU foi procurada, mas n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta coluna.<\/p>\n

Para diversas pessoas da Comiss\u00e3o de Cotistas, n\u00e3o resta d\u00favida que a postura do centro e da PRF tem um fundo ideol\u00f3gico \u2013 ou melhor, racista: “Se a institui\u00e7\u00e3o quisesse negros l\u00e1, nos chamaria”, diz Julio.<\/p>\n

*Os nomes das pessoas presentes na comiss\u00e3o foram mudados a pedidos das mesmas, que temem retalia\u00e7\u00f5es.<\/i><\/p>\n

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Somente em um concurso da PRF, 841 cotistas foram exclu\u00eddos da sele\u00e7\u00e3o. Comiss\u00e3o de candidatos acredita em racismo: “n\u00e3o nos querem l\u00e1”.<\/p>\n

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