{"id":842218,"date":"2022-10-15T15:26:04","date_gmt":"2022-10-15T15:26:04","guid":{"rendered":"https:\/\/theintercept.com\/?p=410754"},"modified":"2022-10-15T15:26:04","modified_gmt":"2022-10-15T15:26:04","slug":"cpi-do-aborto-nao-deixara-a-menina-de-sc-em-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiofree.asia\/2022\/10\/15\/cpi-do-aborto-nao-deixara-a-menina-de-sc-em-paz\/","title":{"rendered":"CPI do Aborto n\u00e3o deixar\u00e1 a menina de SC em paz"},"content":{"rendered":"
\n\"02-boneca-corpo\"\n\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Amanda Miranda para o Intercept Brasil<\/p><\/div>\n

Voc\u00ea certamente se lembra<\/u> do caso da crian\u00e7a de Santa Catarina que teve o direito ao aborto legal negado ap\u00f3s sofrer um estupro. Tamb\u00e9m deve se lembrar que, depois da nossa reportagem<\/a>, feita em parceria com o portal Catarinas, a menina foi autorizada pela justi\u00e7a a deixar o abrigo onde era mantida contra a sua vontade para n\u00e3o realizar o procedimento \u2013 e, finalmente, teve acesso ao seu direito de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n

A hist\u00f3ria de terror pela qual essa crian\u00e7a passou poderia terminar ali. Mas a Assembleia Legislativa de Santa Catarina n\u00e3o deixou. Mais precisamente, a deputada Ana Caroline Campagnolo, do PL. Ela requereu a instala\u00e7\u00e3o da CPI ainda em junho e conseguiu o apoio de 21 parlamentares. Agora, passado o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, a CPI do Aborto, como foi batizada, come\u00e7ou os seus trabalhos na Alesc.<\/p>\n

A primeira reuni\u00e3o aconteceu na ter\u00e7a-feira, dia 11. Os encontros ser\u00e3o semanais e sigilosos, tocados por uma tr\u00edade conservadora: o presidente da CPI \u00e9 Ismael dos Santos, do PSD; o vice-presidente \u00e9 Jess\u00e9 Souza, do PL; e a relatoria ficou com Campagnolo. Segundo mat\u00e9ria no portal da Alesc<\/a>, os deputados v\u00e3o investigar “a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas, o vazamento de dados sigilosos sobre o caso e a d\u00favida sobre se houve cometimento de crime”.<\/p>\n

<\/div>\n

Ainda segundo o portal, Campagnolo quer investigar o jornalismo que, para ela, divulgou “conte\u00fados sigilosos”, mentiu “para gerar como\u00e7\u00e3o popular” e “acelerar o abortamento de um beb\u00ea”, no que ela classificou como “lobby abortista e feminista”. Tamb\u00e9m quer investigar a conduta do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que recomendou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, e da equipe m\u00e9dica que acatou a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O foco da CPI n\u00e3o parece ser a conduta da ju\u00edza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou induzir a menina a manter a gesta\u00e7\u00e3o, pedindo para ela “aguentar mais um pouquinho”, e da promotora Mirela Dutra Alberton, que disse \u00e0 crian\u00e7a que o “beb\u00ea” morreria “agonizando” caso a gravidez fosse interrompida (o que n\u00e3o \u00e9 verdade). As imagens que divulgamos mostram que a menina e sua m\u00e3e j\u00e1 haviam manifestado o desejo de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser averiguado por que Alberton chegou a pedir que a pol\u00edcia fosse ao hospital recolher os restos fetais<\/a> ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, em uma conduta classificada como “abuso de autoridade”,”constrangimento ilegal \u00e0 equipe m\u00e9dica” e “revitimiza\u00e7\u00e3o da menina e sua fam\u00edlia” por deputados que pediram que a promotora fosse investigada<\/a>. Campagnolo prefere focar em quem cumpriu um direito e reportou o caso.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como a Artigo 19, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas e a Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras acionaram a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/a> contra a CPI do Aborto. Para essas organiza\u00e7\u00f5es, a investiga\u00e7\u00e3o ir\u00e1 \u2013 al\u00e9m de revitimizar a crian\u00e7a \u2013 intimidar profissionais de sa\u00fade e mulheres que precisam de aborto legal, e criminalizar jornalistas que tragam a p\u00fablico situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Elas pediram que a Relatoria Especial sobre Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o se manifeste contra a CPI e que o estado brasileiro se abstenha de utilizar processos para perseguir ou pressionar jornalistas, entre outras medidas.<\/p>\n

Os deputados que votaram pela CPI em Santa Catarina, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos. Em julho, a imprensa noticiou que o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos formalizou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra os m\u00e9dicos e contra n\u00f3s para \u201capurar a responsabilidade c\u00edvel e criminal do site The Intercept por veicular as imagens e o \u00e1udio do depoimento especial sigiloso\u201d. Mais um ataque direto ao nosso jornalismo e aos direitos reprodutivos que j\u00e1 est\u00e3o \u2013 ou deveriam estar \u2013 garantidos.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal Brasileiro permite o aborto em casos de estupro desde 1940. Como a menina tem menos de 14 anos, a lei n\u00e3o deixa d\u00favidas: ela foi v\u00edtima de estupro de vulner\u00e1vel e tinha direito ao procedimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ilegalidade no nosso jornalismo. O processo judicial estava em segredo de justi\u00e7a, mas o Intercept<\/strong> e o Portal Catarinas tiveram acesso \u00e0s imagens da audi\u00eancia por uma fonte an\u00f4nima. A Constitui\u00e7\u00e3o nos garante o sigilo da fonte, e n\u00e3o h\u00e1 delito algum em publicar o material que exp\u00f5e a conduta de duas agentes p\u00fablicas que deveriam seguir princ\u00edpios como o da legalidade. Esse foi o foco da nossa reportagem, que teve repercuss\u00e3o nacional e internacional e gerou rea\u00e7\u00e3o imediata do MPF<\/a> e das corregedorias<\/a> do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> e da OAB catarinense<\/a>.<\/p>\n

Nenhum impacto, no entanto, foi maior do que ouvir da m\u00e3e da menina \u2013 outra v\u00edtima daquela situa\u00e7\u00e3o \u2013 o seu sentimento ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. “Eu me sinto aliviada”, ela disse em uma longa reportagem do Fant\u00e1stico<\/a> que foi ao ar na semana de nossa den\u00fancia. Foi quando eu, a Bruna de Lara e a Paula Guimar\u00e3es tamb\u00e9m demos o nosso primeiro suspiro de al\u00edvio, depois de ter mergulhado nessa hist\u00f3ria escabrosa por dias.<\/p>\n

Mas querem, mais uma vez, fazer as v\u00edtimas reviverem os abusos a que foram submetidas. Constranger os agentes p\u00fablicos e os m\u00e9dicos que n\u00e3o fizeram nada al\u00e9m de cumprir a lei. Uma crian\u00e7a que foi v\u00edtima de viol\u00eancia sexual e, depois, mantida longe da fam\u00edlia e induzida por uma ju\u00edza e uma promotora a carregar um feto que n\u00e3o desejava \u2013 e poderia colocar sua vida em risco, segundo os m\u00e9dicos.<\/p>\n

Em nome do conservadorismo, querem criminalizar o trabalho jornal\u00edstico que garantiu que os direitos dessa crian\u00e7a fossem cumpridos e que uma m\u00e3e respirasse aliviada. Que fam\u00edlia, afinal, querem defender?<\/p>\n

The post CPI do Aborto n\u00e3o deixar\u00e1 a menina de SC em paz<\/a> appeared first on The Intercept<\/a>.<\/p>\n\n

This post was originally published on The Intercept<\/a>. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parlamentares bolsonaristas querem investigar o nosso jornalismo \u2013 e o cumprimento de um direito previsto h\u00e1 80 anos.<\/p>\n

The post CPI do Aborto n\u00e3o deixar\u00e1 a menina de SC em paz<\/a> appeared first on The Intercept<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":1457,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4703],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/842218"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=842218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/842218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":842219,"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/842218\/revisions\/842219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=842218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=842218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiofree.asia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=842218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}