Foi com um post no LinkedIn que o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, se despediu do cargo em agosto do ano passado. “Encerro hoje o meu tempo no Ministério das Comunicações para, após um período de descanso, iniciar um novo ciclo em minha carreira profissional”, ele escreveu, sem detalhar os planos futuros. Mandou abraços, agradeceu a Deus, a Jair Bolsonaro e aos ministros das Comunicações, Fábio Faria, político do Centrão filiado ao PP, e Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia.
O “novo ciclo” permaneceu um mistério até o fim de março de 2022, quando o executivo revelou seu futuro profissional na mesma plataforma: dirigir as relações institucionais da Ligga Telecom, novo nome da agora privatizada Copel Telecom, do Paraná. “Uma empresa com um grande projeto de expansão nacional, em especial com uso de redes 5G, adquiridas no último leilão da Anatel”, publicou Menezes, servidor concursado da própria Agência Nacional de Telecomunicações desde 2007.
Até poucos meses antes do post, no entanto, Menezes estava do outro lado do balcão. Foi secretário de Telecomunicações e em seguida o número 2 do ministério comandado por Fábio Faria, político do Centrão filiado ao PP de Arthur Lira e Ciro Nogueira. Nos dois cargos, “participou até agosto [de 2021], momento em que saiu da pasta, de parcela do processo que culminou no Leilão do 5G”, segundo o próprio Ministério das Comunicações.
O leilão do 5G é a principal bandeira do governo Bolsonaro na área. Realizada em 5 de novembro do ano passado, a venda das futuras redes 5G veio embalada nas promessas de aumentar a inclusão digital levando conexão de altíssima velocidade a cidades remotas e de tornar o Brasil pioneiro na tecnologia na América Latina.
Especialista em regulamentação de telecomunicações, Menezes foi nomeado secretário da área no ministério em junho de 2020. No cargo, defendia um leilão mais barato para as empresas privadas. Em um evento dedicado ao mercado de telecomunicações em setembro de 2020, ele afirmou que “iria brigar” por um leilão não arrecadatório. Ou seja, que os investimentos em infraestrutura prometidos pelas operadoras teriam mais peso que o preço a ser pago ao governo.
“Concordamos plenamente com o leilão não arrecadatório. Tem sido uma declaração constante do nosso ministro e também uma conversa constante que ele tem tido com os demais setores do nosso governo”, ele afirmou.
Em novembro daquele mesmo ano, Menezes ascendeu à Secretaria Executiva. No novo cargo, em outra apresentação, essa a empresários canadenses, ele estimou que a adoção da tecnologia 5G movimentaria “100 bilhões de dólares nos próximos 10 anos”.
Uma das razões, segundo ele, era que o leilão iria incentivar investimentos e tornar o setor menos concentrado. “Há regras no edital que permitem a entrada de novos competidores com blocos regionais, com menores obrigações, de forma que empresas possam vir ao país iniciar a exploração do mercado de telecomunicações”, ele prometeu aos investidores canadenses.
É exatamente o caso da Ligga Telecom. E, de fato, a empresa viria a abocanhar um dos lotes em leilão em um consórcio com a Unifique, operadora catarinense de banda larga, telefonia e TV por assinatura.
‘Verdadeiro atraso’
O Ministério das Comunicações foi o responsável por publicar, em 29 de janeiro de 2021, a portaria 1.924, que deu a largada para a Anatel realizar a venda das bandas do 5G. Segundo o ministério, o edital publicado pela Anatel foi uma “construção coletiva entre os dois órgãos”, da qual “Vitor Menezes participou do processo até o momento em que deixou o ministério”.
Logo de saída, um fato chamou a atenção: a abrangência. Seriam licitadas várias radiofrequências – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz –, a maior oferta de espectro da história. A Anatel avaliou que todos os lotes valiam pouco mais de R$ 45 bilhões.
No mês seguinte, Faria e Menezes convidaram três ministros do Tribunal de Contas da União para uma turnê internacional, batizada de Missão 5G. Os ministros Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar embarcaram em um voo da Força Aérea Brasileira com destino aos Estados Unidos, Suécia, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e China. Eles gastaram mais de R$ 155 mil em diárias para visitar empresas que produzem equipamentos relacionados à tecnologia 5G. Na época, o Ministério das Comunicações avisou que estava trabalhando para reduzir o prazo de análise do TCU e, assim, acelerar o leilão.
Em março, Menezes e Faria se reuniram algumas vezes com um outro ministro, Raimundo Carreiro. Ele seria, mais tarde, o responsável por relatar a análise do TCU sobre o leilão. No dia 22 daquele mês, o tribunal recebeu o processo com a minuta do edital que iria analisar. Em junho daquele ano, outra comitiva – com Carreiro e o ministro Walton Alencar – viajaram novamente para tratar do 5G, desta vez rumo à Washington. Segundo o tribunal, o roteiro teve o objetivo de “avaliar os aspectos tecnológicos, financeiros, estratégicos e estruturais envolvidos na questão” e “aprofundar o conhecimento do assunto e da tecnologia envolvidos”.
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Seis meses depois, em agosto de 2021, a área técnica de infraestrutura do Tribunal de Contas da União divulgou um extenso relatório em que questionava a minuta do edital. A avaliação foi devastadora. Os técnicos do TCU constataram ilegalidades, fragilidades na precificação e indícios de superestimativa dos custos que as empresas de telecomunicações assumiriam caso vencessem o leilão. Além disso, ao contrário do que o governo propagandeava sobre a conectividade de áreas remotas, não havia previsão no edital para que as empresas vencedoras realizassem “a conexão de qualquer escola nos próximos vinte anos”.
Apesar do relatório desfavorável, o plenário do TCU aprovou a proposta de edital. O único voto contrário foi o do ministro Aroldo Cedraz, que apontou “erros grosseiros” na minuta da Anatel. Segundo ele, a agência reduziu artificialmente o valor previsto para o leilão, adotando metodologias questionáveis para calcular prazos, taxas de depreciação e a necessidade de investimento nas cidades afetadas.
O documento da Anatel, por exemplo, classificava como economicamente viáveis apenas 60 municípios de todo o Brasil. Isso derrubou o preço final previsto para as ofertas das empresas. Para a advogada Flávia Lefévre, especialista em regulamentação de telecomunicações, chama atenção que cidades ricas e populosas como Brasília, Salvador, Manaus e Curitiba tenham sido consideradas “economicamente inviáveis”. Segundo ela, a avaliação foi indevida ao minimizar o potencial lucrativo dessas cidades, o que derrubou o preço da venda. “Porque quanto mais obrigação, menos o estado pode cobrar da empresa”, ela explicou ao Intercept.
‘Edital continha inúmeras falhas e distorções que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e beneficiam exclusivamente as operadoras’.
Segundo o ministro Cedraz, se corrigidas, essas distorções poderiam adicionar estimados R$ 101,2 bilhões ao valor total do leilão. Ou seja, o valor total a ser pago pelas empresas interessadas triplicaria, passando dos R$ 47,5 bilhões da estimativa da Anatel a mais de R$ 146 bilhões. Apenas em relação aos lotes 3,5 GHz, por exemplo, o ministro argumentou que a necessidade de infraestrutura foi superestimada e recomendou a ampliação das obrigações das empresas privadas, o que renderia quase R$ 80 bilhões a mais aos cofres públicos.
Assim, concluiu Cedraz, seria um “verdadeiro atraso permitir o prosseguimento da licitação nos moldes propostos, resultando em prejuízos aos cofres públicos e condenando o Brasil a conviver por mais 20 anos com serviços muito aquém dos padrões mundiais”.
Na época, a Anatel argumentou que a metodologia não chegou à conclusão de que a operação móvel é inviável em grandes cidades brasileiras, “mas que empresas entrantes encontrarão maiores desafios para operar nessas cidades”.
Mas Cedraz foi voto vencido. Todos os documentos entre a Anatel e o TCU que discutiram o tema – estudos, ofícios, propostas – foram colocados sob sigilo. Segundo o TCU, isso aconteceu por determinação dos “detentores da informação”, e não dos relatores do processo.
O edital foi publicado pela agência em 27 de setembro de 2021. Menos de 10 dias depois, a Coalizão Direitos na Rede entrou com uma representação no Ministério Público Federal contra o leilão. A organização, que reúne 48 entidades de tecnologia e direitos como o Idec, Intervozes e InternetLab, afirmou que o edital continha “inúmeras falhas e distorções que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e beneficiam exclusivamente as operadoras, consolidando o cenário de ofertas caras, baixa qualidade e cobertura deficiente, ampliando o fosso digital”. O pedido foi arquivado pelo MPF.
Chegou-se, assim, a novembro de 2021. Menezes, a essa altura, já havia deixado o ministério havia três meses, em agosto, logo depois da entrega da proposta de edital ao TCU. Em seu perfil no LinkedIn, ele informava o vínculo com a Anatel, mas na verdade estava em casa, cumprindo a quarentena necessária para que certos servidores públicos pudessem voltar a trabalhar na iniciativa privada.
Nesse período de seis meses, continuou recebendo a “remuneração compensatória”, dispositivo previsto na lei como contrapartida ao impedimento temporário ao exercício de atividade privada. Em seu período de “descanso”, como ele mesmo chamou, Menezes seguiu a embolsar um salário que variou de R$ 19,5 mil a R$ 46 mil – em novembro, turbinado por uma gratificação natalina de R$ 20 mil.
Perguntei à Anatel sobre as atividades exercidas pelo servidor nesse período. Segundo a agência, Menezes pediu a exoneração do ministério em agosto de 2021. Depois disso, submeteu à Comissão de Ética Pública da Anatel um pedido para exercer atividade privada. O pedido foi aceito, mediante o cumprimento da quarentena. Quando acabou o prazo, Menezes pediu uma licença para “tratar de interesses particulares”, que ainda está em vigor, enquanto o executivo trabalha para a Ligga Telecom. Segundo a agência, internamente Menezes não exerceu nenhuma atividade relacionada ao leilão.
Vitor Menezes saiu do governo fazendo elogios e agradecimento públicos ao futuro patrão Nelson Tanure.
Segundo Álvaro Palma de Jorge, professor fundador da FGV Direito Rio, o caso de Menezes não é isolado. É mais um do fenômeno chamado de “porta giratória”, quando o setor privado contrata ex-servidores públicos de suas áreas de interesse. “O servidor público sai, depois faz lobby em empresas privadas”, explica. “Sai do governo com um conjunto de informações que tem muito valor para a iniciativa privada”.
A quarentena é uma das maneiras de tentar resguardar o sigilo e o valor estratégico das informações públicas a que o servidor teve acesso. Mas, para Jorge, casos como o de Menezes ilustram que talvez o prazo de seis meses seja insuficiente para evitar conflito de interesses – especialmente em processos regulatórios mais extensos, caso do leilão 5G.
“A lei tem mecanismos para regulamentar a divulgação de informações privilegiadas, mas há uma imensa dificuldade em termos de prova”, diz Jorge.
Ganha-ganha
O leilão do 5G finalmente aconteceu em novembro. O resultado ficou abaixo do esperado: rendeu aos cofres públicos R$ 47,2 bilhões, ante os R$ 49,7 bilhões previstos pela Anatel – e os mais de R$ 140 bilhões estimados pelos técnicos do TCU.
Entre os vencedores, havia empresas veteranas – Claro, TIM, Telefônica (dona da Vivo), Algar Telecom e Sercomtel – e algumas novatas no mercado – Winity, Cloud2U, Brisanet, Neko, FlyLink e o Consórcio 5G Sul, formado pela Copel Telecom e Unifique, estão entre elas.
A Copel, estatal de energia elétrica paranaense, teve seu braço de telecomunicações privatizado em 2020. A empresa fez o consórcio para participar do leilão 5G e, no final de 2021, anunciou que mudava seu nome para Ligga Telecom.
Um dos acionistas da Ligga é Nelson Tanure, também acionista da TIM, Horizons, Sercomtel e ex-integrante do conselho de administração da Oi. O leilão do 5G foi a oportunidade de a empresa expandir seus negócios, com licenças de exploração válidas pelos próximos 20 anos. Assim, cumpriu-se o que Menezes previra em julho de 2021, em notícia publicada no site do governo federal: a entrada de novos competidores para explorar os blocos regionais.
No mês seguinte, Menezes anunciou sua saída do governo já sinalizando o “novo ciclo”. No post no LinkedIn, agradeceu nominalmente ao futuro patrão Tanure que, segundo ele, “comanda um grupo de empresas que tem feito a diferença em nosso país”. Perguntei ao Ministério das Comunicações se a pasta vê algum conflito de interesses, e o órgão negou. “O ex-secretário-executivo foi submetido pela Comissão de Ética Pública ao cumprimento de quarentena de seis meses exigida pela legislação para cargos com acesso a informações privilegiadas”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
A Ligga Telecom afirmou que “venceu um leilão público, apresentando todos os requisitos para arrematar as frequências as quais saiu vencedora com a melhor oferta e seguindo todas as regras do edital”. “Acrescentamos, ainda, que, antes de ser contratado, Vitor Menezes cumpriu todos os requisitos legais necessários”, disse, via assessoria de imprensa. A empresa disse ainda que não contratou outros profissionais do setor público, mas está em “franca expansão com o objetivo de inserir nos quadros da companhia executivos que estejam em linha com as diretrizes da empresa”.
Procurado pelo Intercept, Menezes negou irregularidades e disse ter agido segundo o que determina a legislação atual. “Antes de assumir cargo na iniciativa privada, adotei todas as medidas legais para que esse movimento ocorresse de maneira correta”, ele disse.
O ex-secretário afirmou ter submetido à Comissão de Ética da Presidência da República seu pedido para atuar no setor privado. O órgão, na ocasião, recomendou a quarentena de seis meses e orientou que ele informasse a Comissão de Ética da Anatel caso identifique alguma situação que “possa gerar conflito de interesse” durante o desempenho de suas atividades no setor privado.
Foto: Alan Santos/PR
O pedido, no entanto, não era relacionado ao trabalho na Ligga Telecom, segundo o próprio Menezes, mas a outro convite – ele não revelou de que empresa – do setor privado. O executivo falou que o convite da Ligga foi feito em fevereiro de 2022, quando ele já havia cumprido quarentena. Menezes disse, ainda, que não elaborou o edital – o papel do ministério, segundo ele, era apenas “estabelecer a política pública”.
Mas o Ministério das Comunicações o contraria a respeito: diz que Menezes esteve envolvido no edital até deixar o governo. Questionado sobre o relatório que questionava a precificação do leilão, ele afirmou que era a Anatel quem decidiria sobre o assunto. “Esse era tema que não estava sob minha avaliação”, disse.
O atual diretor de relações institucionais, no entanto, não foi o único envolvido no processo a dar um passo importante na carreira depois do leilão do 5G. Raimundo Carreiro, ministro do TCU que relatou o processo, ganhou de presente de Bolsonaro a indicação para assumir a embaixada de Portugal. Ele deixou o cargo em março de 2022 para arrumar as malas e se mudar para a Europa.
Não sem antes receber um agrado do Ministério das Comunicações. Carreiro foi agraciado – ao lado dos ministros do TCU Vital do Rêgo, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, Bruno Dantas Nascimento e Walton Alencar Rodrigues – com o Prêmio Marechal Rondon de Telecomunicações, a maior honraria entregue pela pasta de Fábio Faria.
O prêmio, segundo o ministério, destina-se a “nomes que se destacaram na área de telecomunicações, radiodifusão, serviços postais e comunicação social”. Jair, Flávio e Michele Bolsonaro também receberam a honraria. Vitor Menezes, no entanto, ficou de fora: já cumpria quarentena para se tornar diretor da Ligga Telecom. O sucessor dele na secretaria, Artur Coimbra de Oliveira, acabou agraciado.
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